Ficou confuso? Leis sobre Coronavírus
In Empresarial, Trabalhista

Atualizado em: 17/04/2020

Para que você consiga entender todas as novas medidas que vêm surgindo, em razão do coronavírus, separamos tudo por categorias!
Escolha abaixo a categoria e clique sobre a norma:
EMPREGADO
EMPREGADOR/EMPRESA
AUXÍLIOS DO GOVERNO
CONSUMIDOR
MP 927 – alternativas de trabalho

MP 936 – medidas emergenciais de trabalho

MP 945 – atividades portuárias

MP 946 – FGTS/PIS

MP 927 – alternativas de trabalho

MP 927 – recolhimento FGTS

MP 931 – assembleias

MP 932 – INSS de não optantes do Simples

MP 936 – medidas emergenciais de trabalho

MP 944 – salário empregados

MP 945 – atividades portuárias

MP 952 – impostos telecomunicações

PORTARIA PGFN Nº 7.820 – parcelamento dívida ativa

 

LEI Nº 13.982 – auxílio R$ 600,00

MP 936 – salário empregados

MP 944 – salário empregados

MP 946 – FGTS/PIS

 

MP 933 – medicamentos

MP 948 – eventos

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